O que é União Estável e quais requisitos são necessários para se ter direito ao reconhecimento?
- Dr. Lucas Martins
- 2 de mar. de 2018
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A União Estável foi um instituto criado no direito civil para proteger direitos dos companheiros que convivem ou conviveram juntos, como se casados fossem, porém sem que tivessem celebrado o casamento civil. Para que haja o reconhecimento da União Estável, é necessário que a convivência entre o casalpreencha os seguintes requisitos: a) Convivência Pública (todos devem saber que há ou havia um relacionamento entre as partes); b) Convivência Duradoura (embora a lei diga duradoura, não estabeleceu um tempo mínimo); c) Convivência Contínua (sem interrupções no relacionamento); d) Estabelecida com o objetivo de constituir família (ou seja, a mesma intenção que tem os nubentes quando se casam). Aplicam-se as regras da comunhão parcial de bens, no que couber. Dúvidas?










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